26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037064-39.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA - DANOS CAUSADOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS DA AUTORA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS IMPARCIAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDOS UNILATERAIS E FOTOGRAFIAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
28/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 14:15

Mudança de Magistrado
06/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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