03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000114-31.2024.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - FK Comercio e Servicos de Artigos Opticos Ltda. - Marco Antonio Julio de Mello - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 34,35 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS (OAB 388672/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)
02/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:10

Suspensão do Prazo
07/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:28

Juntada de Ofício
08/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório
03/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:43

Nomeado Defensor Dativo
02/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:18

Expedição de Carta.
19/06/2024 13:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:52

Ato ordinatório
14/02/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
19/01/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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