12/01/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:04

Processo Reativado
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 08:36

Arquivado Provisoramente
09/11/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1013104-61.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Borges da Silva - Reqdo: ABRAPPS - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1)declarara inexigibilidade/inexistência dos débitos decorrentes do contrato (fls. 124/126); 2) condenar a parte requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário do autor, referentes aocitado contrato, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação e; 3) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, do mesmo marco, considerando que o fator tempo foi levado em conta para a sua fixação.

Vencida na maior parte, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 1.000,00.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento".

Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.

Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

P.I. e ao arquivo.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 08:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 07:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 13:28

Processo Reativado
09/12/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 11:08

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 13:34

Arquivado Provisoramente
15/07/2022 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2022 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 22:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2022 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2022 04:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2021 18:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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