15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:38

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Acórdão registrado
11/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 15:19

Julgado virtualmente
10/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
09/07/2025 23:30

Conclusos para decisão
09/07/2025 23:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:57

Recebidos os Autos do MP
04/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 16:10

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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