02/09/2025 09:40

Prazo
02/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007030-29.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Sergio Paulo da Silva - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Weberton Lima Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL.

CONVERSÃO PROVINDA DE ACOSTAMENTO.

COLISÃO NA VIA.I.

CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA QUE SOFREU DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO PELO RÉU.

PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS.

POR SUA VEZ, O RÉU IMPUTA A RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE AO AUTOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECORREM AMBOS OS RÉUS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR: (I) A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO; (III) O TITULAR DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO; E (IV) O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. (II) SAÍDA DE ACOSTAMENTO COM CONVERSÃO PARA O LADO OPOSTO DA VIA.

COLISÃO CONTRA VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA QUE SE BUSCAVA ATRAVESSAR.

PREFERÊNCIA DE PASSAGEM.

PREFERÊNCIA LEGAL DO MOTORISTA QUE TRANSITA NA VIA SOBRE O MOTORISTA QUE PARA NO ACOSTAMENTO COM O FIM DE REALIZAR CONVERSÃO NAQUELA MESMA VIA.

ARTIGOS 34 E 37, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA PELOS DEMAIS FATOS.

PROVAS DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. (III) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS CORPORAIS.

INDENIZAÇÃO COBERTA PELO CONTRATO DE SEGURO, COM ADESÃO EM SEPARADO À MESMA. (IV) VALOR DA INDENIZAÇÃO.

FIXAÇÃO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) ADEQUADA À HIPÓTESE CONCRETA, DIANTE DAS FUNÇÕES DA INDENIZAÇÃO E PELA EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA MANTIDA.IV.

DISPOSITIVO: RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalva Regina Godoi Bortoletto (OAB: 118390/SP) - Natália Rita Campos (OAB: 518763/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Liliane Cristina Pauleti (OAB: 282155/SP) - Gina Paula Previdente (OAB: 323025/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:05

Acórdão registrado
28/08/2025 18:51

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:58

Informação
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:19

Prazo
15/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/07/2025 08:59

Despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:29

Despacho de Intimação
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 15:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 16:21

Processo Cadastrado
13/02/2025 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008737-18.2024.8.26.0562

Jamil Machrki

Maria Aparecida dos Santos Cury

Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1005000-53.2025.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Bianca Grazielle de Souza

Advogado: Arthur Patella Marcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1501963-24.2024.8.26.0617

Robinson dos Santos Campos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Claudio Batista Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1501963-24.2024.8.26.0617

Justica Publica

Robinson dos Santos Campos

Advogado: Antonio Claudio Batista Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1007030-29.2024.8.26.0099

Weberton Lima Santos

Sergio Paulo da Silva

Advogado: Liliane Cristina Pauleti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 13:08

Exibir Processo