29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002980-14.2025.8.26.0625 (processo principal 1005281-48.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silena Galvão Leite -

Vistos.

SILENTE o EXEQUENTE, considero a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO/INCIDENTE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

No Juizado Especial da Fazenda Pública, em primeiro grau, não há condenação do vencido em custas e honorários advocatícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé. (art. 55, da Lei 9.009/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC e art. 11, da Lei 12.153/09.

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

EVENTUAL REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DEVERÁ SER REALIZADO EM INCIDENTE PRÓPRIO PARA ESTE FIM, e não neste incidente.

Após, comunique-se a extinção e arquive(m)-se este incidente/autos.

Ciência à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
28/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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