02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005293-95.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Thaís Michelle Borim dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

OFICIAL ADMINISTRATIVO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.

CARGO NÃO PREVISTO NO ANEXO XI.

EXIGÊNCIA LEGAL CUMULATIVA NÃO PREENCHIDA.

INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DA VANTAGEM SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.

SÚMULA VINCULANTE Nº 37.

PRECEDENTE DO PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.906.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:14

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:19

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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