01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002266-04.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1014969-18.2022.8.26.0071) (processo principal 1014969-18.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas - Humberto Jose de Abreu -

Vistos. 1.

Diante dos documentos apresentados (páginas 165/172) aliado aos de páginas 177/187 concedo ao executado a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, com efeito ex nunc.

Anote-se. 2.

A petição de páginas 161/163, especificamente sobre o excesso de execução alegado, trata de reiteração da impugnação de páginas 36/38, rejeitada pela decisão interlocutória de páginas 48/51, publicada em 31 de julho de 2024, que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, razão pela qual não será novamente apreciada. 3.

E ainda que assim não fosse, mas por mero dever de argumentação, a parte executada não demonstrou, de forma clara e objetiva, o valor que entende devido, tampouco comprovou eventual pagamento a maior, conforme exige o art. 917, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

A simples alegação genérica de excesso, desacompanhada de memória discriminada e documentos comprobatórios, não é suficiente para justificar a revisão do valor executado. 4.

Por fim, eventual excesso de pagamento, se existente, deverá ser objeto de ação autônoma, não sendo possível a compensação ou restituição no bojo deste cumprimento de sentença, que se limita à satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial. 5.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. 6.

No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital.

Intime-se. - ADV: LUCY KELLEN DE FREITAS (OAB 383339/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:43

Suspensão do Prazo
21/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 01:34

Suspensão do Prazo
17/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:59

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
04/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/04/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:51

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:24

Expedição de Carta.
18/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:36

Apensado ao processo
27/02/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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