13/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023069-15.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Patricia de Fatima do Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
02/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:12

Ato ordinatório
16/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:30

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório
30/10/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/10/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
18/10/2024 07:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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