12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500040-13.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDNEI MENDONCA - Abra-se vista às partes para manifestação acerca do cálculo da multa penal de fls. 203, pelo prazo de 03 (três) dias, conforme determinado no despacho de fls. 196/197. - ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 200345/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 09:41

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2025 09:31

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
04/08/2025 13:54

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 13:39

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
04/08/2025 11:23

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:48

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:28

Guia Eletrônica Rejeitada
23/05/2025 14:02

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 13:45

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
23/05/2025 13:44

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 09:59

Guia Eletrônica Rejeitada
21/05/2025 11:29

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:33

Expedição de Carta.
14/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:26

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:00

Trânsito em Julgado ao Réu
23/01/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:39

Juntada de Mandado
16/01/2025 18:06

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:07

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:25

Recebido o recurso
25/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:13

Juntada de Mandado
19/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP) Processo 1500040-13.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: EDNEI MENDONCA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu EDNEI MENDONCA, qualificado nos autos, como incurso no artigos 305 da Lei nº 9.503/97, à pena de 06 meses de detenção em regime inicial aberto substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, conforme prevê o artigo 44, §2º, CP, nos moldes do exposto no artigo 312-A, CTB, a ser fixada pelo juízo da execução.

Condeno, ainda, o acusado, ao pagamento de 10 dias-multa, fixados no mínimo legal, bem como determino a suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses, a ser cumprida nos moldes do artigo 293, §1º, CTB.

Inexistentes requisitos autorizadores da prisão preventiva, ao réu é garantido o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Custas ex lege.

Contudo, tendo em vista que o acusado foi defendido por dativo, somada aos demais fatores observados no processo, evidencia-se que se está diante de hipossuficiente econômico, de modo que concedo-lhe a gratuidade de justiça.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento
18/07/2023 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:45

Juntada de Ofício
29/06/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:53

Juntada de Mandado
30/03/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:40

Juntada de Mandado
07/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:42

Juntada de Mandado
22/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:39

Expedição de Ofício.
13/02/2023 08:29

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:29

Expedição de Mandado.
13/02/2023 08:28

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:26

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 02:45:00, 1ª Vara Judicial.
01/02/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:04

Juntada de Mandado
25/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2022 04:56

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:36

Juntada de Ofício
22/11/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 08:07

Expedição de Mandado.
30/11/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 13:33

Juntada de Mandado
08/11/2021 07:54

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:58

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2021 15:36

Proferido Despacho
04/11/2021 13:52

Conclusos para despacho
11/10/2021 23:25

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 12:11

Expedição de Ofício.
19/01/2021 12:07

Expedição de Mandado.
01/12/2020 17:08

Mudança de Classe Processual
14/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2020 15:59

Recebida a denúncia
13/11/2020 18:47

Conclusos para decisão
02/10/2020 18:31

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2020 16:20

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 20:18

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 19:13

Expedição de Certidão.
17/04/2020 21:38

Expedição de Certidão.
17/04/2020 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005849-51.2022.8.26.0496

Justica Publica

Daniel Ramalho dos Santos

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1001385-45.2023.8.26.0491

Jagondino Pires de Camargo Filho

Credz Administradora de Cartoes S.A.

Advogado: Nagela Adriana Chaves Moretti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1001385-45.2023.8.26.0491

Jagondino Pires de Camargo Filho

Credz Administradora de Cartoes S.A.

Advogado: Nagela Adriana Chaves Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0006840-60.2011.8.26.0642

Em Segredo de Justica

Advogado: Carla Fabiola Pacelli Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2011 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1500040-13.2020.8.26.0484

Ednei Mendonca

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Carlos Gomes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 16:06

Exibir Processo