TJSP - 0005849-51.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RAMALHO DOS SANTOS

Advogados

SARA BERNARDO

OAB: 399898/SP

CPF *11.***.*39-33

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

JAN RENATO BRAZ GOUVEA

OAB: 310452/SP

CPF *56.***.*29-32

SAMUEL HERLON BERNARDO

OAB: 523733/SP

CPF *80.***.*77-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:46

    Concedido o Indulto

  • 23/06/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005849-51.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL RAMALHO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP)

  • 10/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:12

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:45

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:40

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:13

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:59

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0005849-51.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL RAMALHO DOS SANTOS - 3.

    Diante do exposto, reputo ausentes hipóteses que justifiquem a revisão da situação processual do sentenciado, preso na Penitenciária I de Reginópolis.

  • 24/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 12:07

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 14:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/04/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:47

    Apensado ao processo

  • 08/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:24

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/08/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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