01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003080-77.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - José Humberto Pereira - Helython Murilo Daniel - Nota de Cartório: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, o EXECUTADO deverá, no prazo de dez dias, apresentar os documentos solicitados às fls. 99 da r.

Sentença retro. - ADV: GABRIEL CAETANO RAMAZOTO (OAB 412871/SP), SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), JOELMA CRISTIANE MARTINS (OAB 449109/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Ato ordinatório
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003080-77.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - José Humberto Pereira - Helython Murilo Daniel - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ HUMBERTO PEREIRA em face de HELYTHON MURILO DANIEL para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 33.470,00 (trinta e três mil quatrocentos e setenta reais), correspondente ao saldo devedor da obra de construção civil, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observando-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução nº CMN nº 5.171/24.

Sucumbentes emreciprocidadee diante do regramento contido no Código de Processo Civil, cada uma das partes arcará proporcionalmente com às custas e despesas processuais, distribuídas em55% (cinquenta e cinco por cento) a cargo do réu e45% (quarenta e cinco por cento) a cargo do autor, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 43.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

P.R.I. - ADV: GABRIEL CAETANO RAMAZOTO (OAB 412871/SP), SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), JOELMA CRISTIANE MARTINS (OAB 449109/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 08:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/08/2025 03:12

Suspensão do Prazo
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:12

Ato ordinatório
11/06/2025 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:03

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:09

Evoluída a classe de 12154 para 7
27/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/05/2025 09:00

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
12/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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