03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022732-30.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcilio Alves de Morais Neto - - Carlos Augusto Oliveira Viana -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
29/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 19:32

Julgado Virtualmente
18/07/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
21/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio
20/02/2025 07:43

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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