08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031944-81.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fabricia Cabral Paparele - Grupo Elite Nacional Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 111409/SP)
28/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/08/2025 07:22

Suspensão do Prazo
28/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:07

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:54

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 19:56

Publicação de Edital Juntada
30/06/2025 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
25/05/2025 10:39

Suspensão do Prazo
31/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/11/2024 11:53

Expedição de Carta.
12/11/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 07:59

Evoluída a classe de 12154 para 7
07/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/10/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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