03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004386-90.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Reinaldo Alves da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários ou custas.Quanto ao preparo recursal:Interposição do recurso até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes aos envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

P.I.

Piracicaba, 01 de setembro de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI (OAB 372472/SP)
02/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:02

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:24

Ato ordinatório
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000326-27.2025.8.26.0634

Maria do Socorro Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Denise Iori de Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1005888-53.2023.8.26.0348

Bernadete Campiotti Cagni

Almeida Prado Comissaria e Exportadora L...

Advogado: Alexei Ferri Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1500279-48.2024.8.26.0396

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gabriel Gustavo Pereira Alcantara

Advogado: Isaque Maximiano Pereira de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1501558-34.2022.8.26.0495

Prefeitura Municipal de Registro

Em Segredo de Justica

Advogado: Katia Regina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1011023-40.2025.8.26.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tatiana Mischan Rodrigues

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 09:16

Exibir Processo