TJSP - 1004386-90.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004386-90.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Reinaldo Alves da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários ou custas.Quanto ao preparo recursal:Interposição do recurso até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes aos envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
P.I.
Piracicaba, 01 de setembro de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI (OAB 372472/SP) -
02/09/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:02
Julgada Procedente a Ação
-
12/05/2025 05:13
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:48
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:24
Ato ordinatório
-
03/04/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 11:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/03/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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