26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500279-48.2024.8.26.0396 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Novo Horizonte - Apelante: F.

J. de B. - Apelante: G.

G.

P.

A. - Apelado: M.

P. do E. de S.

P. - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento aos recursos dos réus para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvê-los da acusação de infringência ao artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, bem como para reajustar as penas impostas pelo delito de incêndio ao réu G.

G.

P.

A. a quatro anos de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, e treze dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a sentença.

V.

U. - - Advs: Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Defensor Dativo) - Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP) - 10º Andar
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:46

Evoluída a classe de 279 para 300
18/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:12

Juntada de Mandado
23/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:12

Juntada de Mandado
23/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:11

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:11

Expedição de Ofício.
26/09/2024 20:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 20:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 20:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 01:00:00, 2ª Vara.
07/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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