04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006982-06.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1504596-74.2025.8.26.0228) (processo principal 1504596-74.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - REGINALDO SOUZA DOS REIS - "Processo nº 0006982-06.2025.8.26.0050 - DIPO 4.1.2 Restituição de Coisas Apreendidas -

Vistos.

Nada mais havendo a deliberar, ante o teor do v.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto (fls. 57/63), devidamente certificado o trânsito em julgado para as partes e para o Ministério Público (fl. 68), arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADV: WGLÓRIA PERES O PAES LANDIM (OAB/SP 125.259)". - ADV: DEFENSOR (OAB 2/SP)
03/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 15:39

Remetido ao DJE para Republicação
18/08/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Protocolo Juntado
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:46

Apensado ao processo
24/03/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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