14/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
22/07/2025 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 12:38

Prazo
18/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:04

Acórdão registrado
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 16:36

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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