03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006647-61.2024.8.26.0554 (processo principal 1023512-50.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Jardim Alzira Franco Ii - Diogo de Oliveira Andrade - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Intime-se. - ADV: ROBERTA SENNE HIDALGO (OAB 511834/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
02/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:28

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:48

Arquivado Provisoriamente
16/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:24

Expedição de Carta.
22/07/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 19:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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