03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022109-12.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Assim, fica deferido o arresto de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência junto ao Sisbajud, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, após a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência às partes dos resultados das pesquisas, por ato ordinatório, e, em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
02/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:22

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:09

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:04

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:43

Expedição de Carta.
16/12/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:04

Expedição de Carta.
21/09/2022 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2022 07:30

Conclusos para decisão
21/09/2022 07:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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