02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015068-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo de Abreu Petraca - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

PUIL Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA Nº 810 STF.

TEMA Nº 905 STJ.

EC Nº 113/2021.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:14

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 11:12

Distribuído por sorteio
05/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:50

Processo Cadastrado
04/08/2025 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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