04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005017-79.2025.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Simone Sinsineli Sampaio - PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - Fls. 294-298: Ciência. - ADV: GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 394650/SP), CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA (OAB 437823/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005017-79.2025.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Simone Sinsineli Sampaio - PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - Ante o exposto, CONCEDO a segurança para determinar o cancelamento do comunicado de transferência de veículo automotor realizada por Vinicius Coelho em favor de Dorgival Francisco da Silva, viabilizando a transferência à impetrante.

Isenta de taxas e emolumentos, deixo de condenar a autoridade coatora a pagar honorários advocatícios em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

P.I - ADV: CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA (OAB 437823/SP), GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 394650/SP)
27/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:15

Concedida a Segurança
12/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:05

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:00

Deferido o Pedido
25/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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