TJSP - 1512585-45.2022.8.26.0032
1ª instância - 02 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512585-45.2022.8.26.0032 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDSON GOMES DA SILVA MARQUES JUNIOR - - NATALIA FERREIRA DE SOUSA - Vistos Ante o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON GOMES DA SILVA MARQUES JUNIOR e NATALIA FERREIRA DE SOUSA, na forma do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.
Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Expeça-se ofício ao IIRGD e façam-se os lançamentos necessários no histórico de partes.
No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, arquivem-se os autos, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias.
Servirá o presente despacho como ofício.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP) -
19/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:24
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
19/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:51
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 14:52
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/05/2025 10:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 15:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
19/12/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 12:27
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:23
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 03:33
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:57
Apensado ao processo
-
14/03/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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