19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:05

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:11

Prazo
11/08/2025 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:00

Acórdão registrado
29/07/2025 19:37

AcórdãoFinalizado
29/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:57

Inclusão em Pauta
04/06/2025 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2025 13:01

Despacho À Mesa
03/06/2025 23:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:46

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 12:44

Distribuído por sorteio
19/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:24

Documento Finalizado
17/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:17

Prazo
07/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Vista
06/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/02/2025 11:26

Processo Cadastrado
03/02/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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