05/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024043-31.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Gueiros Batista - Antonio Lourenço dos Santos Gadelho - - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Vistos, em saneador.

Afasto a preliminar de carência de ação arguida pelo corréu ANTONIO, eis que busca o autor a nulidade de processo acerca do qual alegadamente não teve ciência, tratando-se, portanto, de alegação de ausência de citação, já que impugna o documento pelo qual teria ingressado naqueles autos (procuração ad judicia) juntada pelo réu.

Não incide à espécie outrossim, o instituto da preclusão, diante da natureza e objeto da querela nullitatis.

Afasto a alegação de ilegitimidade passiva da corré ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES EM ARUÃ, eis que parte no processo que se pretende a declaração de nulidade.

Presentes os pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado.

O ônus da prova nos termos do art. 373, incisos I e Ii, do CPC..

Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à falsidade da assinatura do autor no que concerne à procuração juntada nos autos nº 0018574-46.2009.8.26.0361, copiada a f. 17; b) à consequente nulidade daquele feito, em razão da ausência de citação e ciência inequívoca por parte do autor; c) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados, e respectivo quantum indenizatório.

Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, necessária a prova de prova pericial, para aferição da autenticidade da firma do requerente.

Para realização da prova pericial grafotécnica, nomeio o Sr.

Márcio Luís Câmara ([email protected]; [email protected]) expert judicial, a quem arbitro honorários provisórios de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual complementação, caso se faça necessária para remunerar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Providencie a zelosa serventia o cadastro da nomeação junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tendo em vista que compete ao autor o ônus probatório quanto à impugnação, assino prazo de 15 dias para juntada para depósito dos honorários, sob pena de preclusão.

Com o recolhimento da verba honorária, intime-se o expert do Juízo para elaboração do laudo pericial, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias e de assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC), sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico, nos termos do art. 477, § 1º, do mesmo diploma legal.

Int. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), VALERIO DE SOUZA BARROS (OAB 91376/SP), ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS GADELHO (OAB 173591/SP)
28/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:04

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:18

Ato ordinatório
01/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 04:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:10

Apensado ao processo
08/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035165-91.2024.8.26.0506

Carmo Christovam Filho

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Fernando Henrique Bini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1000388-66.2025.8.26.0370

Benedito Bogas Martins

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Andre Ricardo Bonetti Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1000548-22.2025.8.26.0005

Jacinta Maria Salu

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0003917-48.2025.8.26.0229

Priscilla de Oliveira Cavalcante

Unifoco Grupo Educacional

Advogado: Andre Augusto Ferreira de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 4001192-92.2025.8.26.0269

Nilson Eduardo Junior

Zema Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:22

Exibir Processo