01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501988-23.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CRISTIANO HENRIQUE BUENO DO PRADO -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 91/94 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 15 de outubro de 2025 às 14h30 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 7.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Atualizem-se as certidões criminais. 10.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP)
29/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:56

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:30:00, 4ª Vara.
15/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:05

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:17

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:44

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 15:36

Recebida a denúncia
10/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:50

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:08

Apensado ao processo
30/01/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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