TJSP - 1003832-73.2022.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003832-73.2022.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Dolores Martins da Silva - - Evandro José Martins Pedro - - Franciele Carla Martins Pedro Mendes - - Milton Jose Martins - - Valmir Antonio Martins - - Cleusa Martins dos Santos - - Aparecida de Fatima Martins Ferreira - - Carlos Cesar Martins - - Jorge Yoshio Ozaka - - Luiz Carlos Ferreira - - Tatiane da Silva Madureira - - Rafael Gonçalves de Mello Rosa Mendes - - Eliana Pereira de Souza Martins - - Euripedes dos Santos Filho - Cecilia Carmem Bertolote Malavazzi e outros - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por VALMIR ANTONIO MARTINS, CARLOS CÉSAR MARTINS, APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, CLEUSA MARTINS DOS SANTOS, MARIA DOLORES MARTINS DA SILVA, MILTON JOSÉ MARTINS, FRANCIELE CARLA MARTINS PEDRO MENDES e EVANDRO JOSÉ MARTINS PEDRO em face de MARA ELIANE VIEIRA DUARTE, CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, JEDSON JOSÉ VIEIRA, JULIANE DANIELE VIEIRA, ROSA SCARAMUSSI VIEIRA, PEDRO MARTINS, JAIME DELLA ROVERE, IVERALDO ANTONIO MALAVAZZI, CLAUDINEI PENACHIONI, ANTONIO ALVES FEITOZA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, HUMBERTO FERNANDES DE SOUZA, ÁLVARO ROBERTO DE SOUZA, EURIPEDES DIAS DE SOUZA, ADEMAR ANTONIO RIBEIRO, MARIA DONIZETI FERREIRA VARES DE SOUZA, ELISETE APARECIDA VARES DOS SANTOS, ADEMIR FERREIRA VARES, OTILIA CANDIDO DE SOUZA VARES, SIDMAR ANTONIO MARTINS e CELSO DONIZETE MARTINS, para o fim de declarar aquisição originária de área de 23,314 ha, situado neste município, encravado na Fazenda São Pedro, cuja área é decorrente da união das frações ideais adquiridas pelos Autores conforme constam nas aberturas das matrículas 7.676 e 7.677 da SRI de Fernandópolis/SP (fls. 47/83), conforme memorial descritivo e planta de fls. 422/435, em favor dos Autores.
HOMOLOGO a partilha do imóvel usucapiendo, apresentada a fls. 236/237, nos percentuais de 14,285% em favor dos coautores, VALMIR ANTONIO MARTINS, MARIA DOLORES MARTINS DA SILVA, MILTON JOSÉ MARTINS, APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, CARLOS CÉSAR MARTINS e CLEUSA MARTINS DOS SANTOS; e nos percentuais de 7,142% para os coautores FRANCIELE CARLA MARTINS PEDRO MENDES e EVANDRO JOSÉ MARTINS PEDRO.
Com o trânsito em julgado: a) expeça-se mandado de abertura de matrícula com averbação na matrícula do imóvel, instruído com cópias de fls. 236/237, 422/435 e desta sentença, cabendo à parte o encaminhamento e as despesas pelo registro; b) expeça-se certidão de honorários ao procurador provisionado às fls. 835, cabendo ao(à) procurador(a) a responsabilidade pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos.
Para expedição da certidão de honorários deverá a advogada apresentar o registro de indicação.
Custas e despesas destes autos já foram recolhidas.
Oportunamente, arquivem-se estes autos.
P.R.I. - ADV: DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), LENICE DOMICIANO DA SILVA (OAB 510792/SP) -
29/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:53
Julgada Procedente a Ação
-
27/06/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2025 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 16:42
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 09:40:00, 2ª Vara Cível.
-
28/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 22:20
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 13:53
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 13:52
Expedição de Carta.
-
02/07/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 14:03
Expedição de Carta.
-
01/05/2024 14:02
Expedição de Carta.
-
01/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:36
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
30/04/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 12:25
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 12:05
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 19:18
Expedição de Carta.
-
11/01/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/12/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:59
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 14:20
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 20:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 20:19
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 20:19
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 20:19
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 17:57
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 21:30
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
14/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:25
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:55
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 15:46
Decisão Determinação
-
22/08/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/08/2022 16:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/08/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 12:13
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/07/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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