TJSP - 0000974-81.2024.8.26.0459
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000974-81.2024.8.26.0459 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pitangueiras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: ALEX PIRES DA COSTA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SAÚDE.
FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP E ACESSÓRIOS.
SENTENÇA QUE CONDENOU, ALÉM DO PEDIDO INICIAL, AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
JULGAMENTO ULTRA PETITA.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDO.
RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:14
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 16:54
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
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16/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:05
Expedido Termo de Intimação
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05/08/2025 14:46
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 12:14
Processo Cadastrado
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31/07/2025 13:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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