12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009494-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1112018-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcel Teperman - - Isac Chapira Teperman - Elena Conceição Barbosa Ferreira e outro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Isac Teperman e Marcel Teperman contra a decisão de fl. 559, sob a alegação de omissão, ao fundamento de que, embora tenha sido homologado acordo entre as partes, restou determinado que as despesas do leiloeiro seriam suportadas em 50% por cada polo, quando, na realidade, o item 4 do acordo dispôs expressamente que as custas remanescentes e finais seriam integralmente arcadas pelos executados.

Regularmente intimados (fl. 566), os executados permaneceram inertes, caracterizando-se a preclusão quanto à possibilidade de impugnação.

Passo à análise.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso dos autos, verifica-se efetivamente omissão, pois a decisão de fl. 559, ao determinar o rateio das despesas do leiloeiro em 50% para cada polo, deixou de observar o teor da cláusula 4 do acordo homologado, que atribuiu aos executados a responsabilidade integral pelas custas remanescentes e finais.

Assim, mostra-se necessário corrigir o proferido, a fim de adequar os seus termos àquilo que foi convencionado e homologado, conferindo plena eficácia ao ajuste celebrado entre as partes, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração de fl. 562 para sanar a omissão apontada e, em consequência, determinar que as custas remanescentes e finais do leiloeiro sejam integralmente suportadas pelos executados, em conformidade com a cláusula 4 do acordo homologado.

Mantenho, quanto ao mais, a decisão de fl. 559.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 12:27

Suspensão do Prazo
14/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
19/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
16/02/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:16

Deferido o Pedido
19/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:43

Bloqueio/penhora on line
20/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:39

Juntada de Ofício
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 02:13

Suspensão do Prazo
22/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:15

Penhora Deferida
15/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
15/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:57

Bloqueio/penhora on line
18/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 13:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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