12/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004696-04.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Reginaldo Aparecido Tíburcio Braga de Oliveira - - Jaqueline Leite Braga de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

Aos recorridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP), SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), EDGARD SALIM HADAD (OAB 217481/SP)
01/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 20:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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