TJSC - 5002214-57.2023.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:42
Baixa Definitiva
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26/06/2025 07:36
Transitado em Julgado
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25/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/06/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002214-57.2023.8.24.0282/SCEXEQUENTE: DAISE BATISTA SATURNINOADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
18/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 270,60
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12/06/2025 13:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 12/06/2025 13:18:05
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10/06/2025 10:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/06/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76
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30/05/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 269,85
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:33
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
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15/05/2025 14:33
Juntada - Cálculo processual nº 254124 - versão 3
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14/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/05/2025 15:46
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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14/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.758,26
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07/05/2025 13:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 07/05/2025 13:30:47
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06/05/2025 11:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.754,34
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28/04/2025 15:21
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:22
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
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09/12/2024 17:22
Juntada - Cálculo processual nº 254124 - versão 1
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05/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 20:00
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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04/12/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 20:00
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 14:20
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
15/07/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:00
Determinada a intimação
-
08/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
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08/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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25/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2024 18:43
Expedição de ofício
-
25/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/03/2024 18:43
Expedição de ofício
-
29/11/2023 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2023 11:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2023 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/10/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 17:58
Decisão interlocutória
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22/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
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22/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 18:06
Determinada a intimação
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04/08/2023 16:05
Conclusos para decisão
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04/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 14:37
Determinada a intimação
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29/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISE BATISTA SATURNINO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/06/2023 11:09
Distribuído por dependência - Número: 03008486820188240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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