TJSC - 5003770-31.2022.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:42
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 07:36
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/06/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003770-31.2022.8.24.0282/SCEXEQUENTE: ROMILDO RAFAEL MAURICIOADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
18/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 13:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031527-65.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
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16/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 09:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
13/06/2025 12:44
Juntado(a)
-
12/06/2025 18:19
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
12/06/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5031527-65.2025.8.24.0000/TJSC
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09/06/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50315276520258240000/TJSC
-
28/04/2025 16:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50315276520258240000/TJSC
-
26/04/2025 10:44
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
26/04/2025 10:44
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
-
16/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 09:57
Juntado(a)
-
27/03/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 15:24
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/10/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:17
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
-
30/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/09/2024 22:22
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
-
25/09/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 22:22
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 07:35
Despacho
-
19/10/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
29/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 13:33
Determinada a intimação
-
30/05/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:12
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
-
05/05/2023 15:17
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - JUU02CV -> DCJE
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03/05/2023 13:33
Devolvidos os autos - DCJE -> JUU02CV
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26/04/2023 19:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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25/04/2023 15:18
Despacho
-
06/03/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 06/03/2023 15:34:26)
-
06/03/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 18:37
Decisão interlocutória
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07/11/2022 14:25
Conclusos para despacho
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07/11/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO RAFAEL MAURICIO. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2022 12:27
Distribuído por dependência - Número: 03020513620168240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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