21/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 368
18/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:16

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL COMERLATTO
18/07/2025 12:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL COMERLATTO Data: 17/07/2025
18/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
18/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 368
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5017140-68.2022.8.24.0091/SCRÉU: DANIEL COMERLATTOADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603)SENTENÇAAssim, acolho o parecer ministerial e decreto a extinção da punibilidade de DANIEL COMERLATTO, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Inexistindo pendências, arquive-se.
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
17/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
17/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
17/07/2025 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL COMERLATTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
17/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
16/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
16/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
16/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
15/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
15/07/2025 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL COMERLATTO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
15/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/07/2025 16:40. Refer. Evento 329
15/07/2025 18:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 331
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 323
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 331
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 323
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5017140-68.2022.8.24.0091/SC RÉU: DANIEL COMERLATTOADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público ofertou proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal (evento 318, PROMOÇÃO1).

O acusado aceitou a proposta. (evento 320, ACORDO1) 1.

DESIGNE-SE audiência de formalização e homologação do acordo, 2.

Cancele-se o ato designado em evento 293, DESPADEC1, em virtude da aplicação do instituto despenalizador. 3.

Comuniquem-se os membros do conselho de justiça. 4.

Requisite-se.

Intimem-se.
13/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 331
13/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
13/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
13/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
13/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
13/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
13/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
13/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
13/06/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
13/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:29

Expedição de ofício
13/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/07/2025 16:40
13/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:21

Expedição de ofício
13/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/06/2025 12:08:43)
13/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:08

Audiência de julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 23/07/2025 14:30. Refer. Evento 298
13/06/2025 07:53

Despacho
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição
11/06/2025 18:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
06/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
27/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 17:37

Despacho
27/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:46

Juntada de Petição
14/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição
01/04/2025 13:39

Juntado(a)
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição
28/03/2025 17:51

Juntada de Petição
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição
28/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
28/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
28/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:25

Expedição de ofício
28/03/2025 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
28/03/2025 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
27/03/2025 16:34

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 23/07/2025 14:30
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
27/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:48

Despacho
26/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:40

Juntado(a)
25/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 284
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 284
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
06/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
06/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:53

Despacho
06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
14/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 08:37

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
09/02/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
30/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2025 17:44

Despacho
30/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
15/01/2025 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005318-82.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 266
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
12/12/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Militar Número: 50249942720248240000/TJSC
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:50

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
10/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
09/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
04/12/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Militar Número: 50249942720248240000/TJSC
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
19/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
29/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
29/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
24/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:29

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:49

Juntada de Petição
22/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
21/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:25

Juntado(a)
21/10/2024 15:47

Juntada de Petição
18/10/2024 16:51

Juntado(a)
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
18/10/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:58

Expedição de ofício
18/10/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Expedição de ofício - 18/10/2024 12:53:40)
18/10/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/10/2024 12:58:37)
18/10/2024 07:00

Despacho
15/10/2024 19:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
02/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
02/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:00

Juntado(a)
02/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
01/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 18:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 16:30. Refer. Evento 156
01/10/2024 18:53

Despacho
01/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:39

Juntado(a)
30/09/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
30/09/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:49

Decisão interlocutória
20/09/2024 18:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
16/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:40

Decisão interlocutória
11/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
11/09/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/09/2024 12:56

Despacho
10/09/2024 06:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/09/2024 08:22

Juntada de Petição
03/09/2024 18:32

Juntado(a)
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:53

Despacho
02/09/2024 07:33

Juntada de Petição
02/09/2024 06:09

Conclusos para despacho
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/08/2024 18:30

Juntada de Petição
30/08/2024 14:33

Juntado(a)
30/08/2024 13:02

Juntada de Petição
30/08/2024 08:59

Despacho
29/08/2024 19:01

Juntada de Petição
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição
29/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:32

Expedição de ofício
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:19

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 16:30
21/08/2024 14:05

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/08/2024 15:50. Refer. Evento 109
21/08/2024 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2024 12:20

Despacho
19/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão - 16/08/2024 18:27:10)
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição
15/08/2024 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013354-84.2020.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 743
15/08/2024 17:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013354-84.2020.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 743
09/07/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 09/07/2024
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/06/2024 17:08

Juntada de Petição
18/06/2024 18:27

Juntada de Petição
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição
14/06/2024 18:11

Juntado(a)
14/06/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: FABIANO COLOMBO
14/06/2024 16:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
13/06/2024 17:46

Expedição de ofício
13/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Militar Número: 50249942720248240000/TJSC
02/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024994-27.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 121
02/05/2024 15:18

Despacho
02/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:20

Juntado(a)
02/05/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Militar Número: 50249942720248240000/TJSC
29/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Militar - Refer. ao Evento: 102 Número: 50249942720248240000/TJSC
25/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/08/2024 15:50
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/04/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/04/2024 18:02

Intimado em audiência
10/04/2024 18:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/04/2024 16:50. Refer. Evento 58
10/04/2024 18:00

Despacho
10/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:06

Decisão interlocutória
08/04/2024 18:27

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição
08/04/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024 14:22

Despacho
03/04/2024 19:41

Conclusos para decisão
03/04/2024 19:41

Juntado(a)
03/04/2024 18:22

Juntada de Petição
03/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:46

Decisão interlocutória
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição
03/04/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:31

Juntada de Petição
01/04/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 26/03/2024
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição
20/03/2024 14:24

Juntada de Petição
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição
13/03/2024 14:59

Juntado(a)
13/03/2024 14:52

Juntado(a)
13/03/2024 13:40

Juntada de Petição
12/03/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
12/03/2024 17:49

Juntada de Petição
12/03/2024 17:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:27

Expedição de ofício
01/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/04/2024 16:50
14/02/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 16:42

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/01/2023 14:00. Refer. Evento 33
30/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/01/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2023 14:35

Juntada de Petição
13/01/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/01/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/01/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/01/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2023 16:13

Juntada de Petição
10/01/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/01/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/01/2023 12:16

Expedição de ofício
10/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2023 12:13

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/01/2023 14:00
10/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 17:53

Juntada de Petição
30/11/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 00:30

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
08/11/2022 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/11/2022 14:31

Juntado(a)
07/11/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/11/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
07/11/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 15:59

Intimado em Secretaria
07/11/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/11/2022 15:24

Expedição de ofício
07/11/2022 15:18

Juntado(a)
07/11/2022 09:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/11/2022 18:25

Recebida a denúncia
24/10/2022 18:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:46

Juntada de Petição
24/10/2022 18:45

Distribuído por dependência - Número: 50024749620218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo