TJSC - 5037547-26.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049089820258240000/TJSC
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02/09/2025 14:07
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049089820258240000/TJSC
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18/08/2025 18:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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18/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
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06/08/2025 19:21
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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28/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.829,10
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24/07/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 24/07/2025 11:56:09
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23/07/2025 15:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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21/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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21/07/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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16/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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15/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037547-26.2023.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliRÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASADVOGADO(A): MAÇAZUMI FURTADO NIWA (OAB PR027852)ADVOGADO(A): ISRAEL LIUTTI (OAB PR019516)ADVOGADO(A): THALITA DAIANE CANDIDO (OAB PR071464)ADVOGADO(A): VINICIUS YUDI AIHARA (OAB PR061628)ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUZA PRATES (OAB PR067982)RÉU: HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JESER AMARANTE FARIA - FILIALADVOGADO(A): MAÇAZUMI FURTADO NIWA (OAB PR027852)ADVOGADO(A): ISRAEL LIUTTI (OAB PR019516)ADVOGADO(A): THALITA DAIANE CANDIDO (OAB PR071464)ADVOGADO(A): VINICIUS YUDI AIHARA (OAB PR061628)ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUZA PRATES (OAB PR067982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 14/07/2025 - APELAÇÃO -
14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:03
Despacho
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14/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 154
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11/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
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11/07/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049089820258240000/TJSC
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11/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.802,84
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11/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.816,13
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09/07/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 09/07/2025 17:30:41
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09/07/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 09/07/2025 17:30:42
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08/07/2025 19:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/07/2025 19:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/07/2025 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 14:26
Juntada de Petição
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26/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
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24/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
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20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5037547-26.2023.8.24.0038/SCAUTOR: JAMILLY YASMIN CAMARGO DO AMARALADVOGADO(A): GIOVANI TEIXEIRA DOMINGHINI (OAB SC046531)AUTOR: ELIANE MARIA DE CAMPOS CAMARGO DO AMARALADVOGADO(A): GIOVANI TEIXEIRA DOMINGHINI (OAB SC046531)RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASADVOGADO(A): MAÇAZUMI FURTADO NIWA (OAB PR027852)ADVOGADO(A): ISRAEL LIUTTI (OAB PR019516)ADVOGADO(A): THALITA DAIANE CANDIDO (OAB PR071464)ADVOGADO(A): VINICIUS YUDI AIHARA (OAB PR061628)ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUZA PRATES (OAB PR067982)RÉU: HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JESER AMARANTE FARIA - FILIALADVOGADO(A): MAÇAZUMI FURTADO NIWA (OAB PR027852)ADVOGADO(A): ISRAEL LIUTTI (OAB PR019516)ADVOGADO(A): THALITA DAIANE CANDIDO (OAB PR071464)ADVOGADO(A): VINICIUS YUDI AIHARA (OAB PR061628)ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUZA PRATES (OAB PR067982)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por? JAMILLY YASMIN CAMARGO DO AMARAL, menor, representada pela genitora ELIANE MARIA DE CAMPOS CAMARGO DO AMARAL, ??contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS e do HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JESER AMARANTE FARIA - FILIAL, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.
CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios estipulados nos percentuais mínimos dos incisos do § 3º, do art. 85 do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da causa, o que faço com supedâneo no art. 85, § 4º, III, do CPC, sobrestada a exigibilidade desses ônus na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
COMUNIQUE-SE acerca desta sentença nos autos de Agravo de Instrumento de n. 50049089820258240000.
PROMOVA-SE a quitação dos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
18/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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18/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:19
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049089820258240000/TJSC
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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03/02/2025 10:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141 e 138 Número: 50049089820258240000/TJSC
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14/01/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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19/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
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12/12/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 13:32
Despacho
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11/10/2024 14:41
Conclusos para decisão
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10/10/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 121
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09/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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02/10/2024 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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16/09/2024 18:59
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícia - 25/07/2024 12:30. Refer. Evento 91
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11/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/09/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 105
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04/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
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07/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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06/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 07:46
Juntada de Petição
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15/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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04/07/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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04/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/07/2024 15:17
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícia - 25/07/2024 12:30
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29/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/06/2024 07:38
Juntada de Petição
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28/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 70
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16/05/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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16/05/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.333,34
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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07/05/2024 19:25
Juntada de Petição
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07/05/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.666,66
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30/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBENS LUZ MALAMIN - EXCLUÍDA
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26/04/2024 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/04/2024 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:49
Juntada de Petição
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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17/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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14/03/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:05
Decisão interlocutória
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13/03/2024 19:05
Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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28/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 32
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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02/02/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/01/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/11/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 10:48
Juntada de Petição
-
23/11/2023 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
08/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
01/11/2023 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
23/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:36
Expedição de ofício - 2 cartas
-
23/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/10/2023 04:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
12/09/2023 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/09/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLY YASMIN CAMARGO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/09/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA DE CAMPOS CAMARGO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/09/2023 18:31
Despacho
-
11/09/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARIA DE CAMPOS CAMARGO DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/09/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLY YASMIN CAMARGO DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/09/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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