03/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
01/09/2025 13:39

Intimado em Secretaria
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:34

Despacho
10/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008538-54.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
02/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010959-51.2022.8.24.0091/SC INTERESSADO: VANISA KELLY EUZEBIOADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observo que nos eventos 165 e 166, os patronos da parte exequente formularam pedido de reserva de honorários contratuais referentes aos valores a serem recebidos no presente feito.

Colho do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. (grifei).

Sobre esse tema, destaco que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem entendimento no sentido de que a reserva de honorários advocatícios contratuais só terá lugar se o pedido de reserva for realizado antes da formalização da penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO QUE REVOGOU O PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

INSURGÊNCIA DO CREDOR.

DEFENDIDA POSSIBILIDADE DE RESERVA DO VALOR, À LUZ DO O ART. 22, § 4º DO ESTATUTO DA OAB.

INSUBSISTÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

REQUERIMENTO INTEMPESTIVO.

INDISPONIBILIDADE DOS VALORES.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

INOCORRÊNCIA, OUTROSSIM, DE PRECLUSÃO PARA ANÁLISE JUDICIAL.

DECISUM MANTIDO. "4.

A reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado, de forma que, efetivamente, na hipótese dos autos, os patronos do recorrido deveriam ter apresentado o pedido de reserva de honorários antes da formalização da penhora." (STJ - AgInt no REsp n. 1.896.168/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma.

Data do julgamento: 25.11.2021) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058735-29.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-02-2023). (grifei).

Noto que não houve penhora do crédito do exequente, contudo, o advogado não apresentou nos autos o contrato de honorários pactuados entre ele e a parte exequente.

Por tais motivos, intime-se o procurador da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione o aludido contrato, sob pena de indeferimento do pedido de reserva de eventuais honorários contratuais.

Acaso necessário, proceda-se o cadastro dos procuradores para cumprimento da presente intimação.
12/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANISA KELLY EUZEBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
04/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:24

Despacho
04/06/2025 17:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
22/02/2025 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
12/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
11/02/2025 18:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/01/2025 02:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/01/2025 15:29

Relatório de pesquisa de endereço
28/11/2024 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
30/10/2024 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:40

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para despacho - 21/10/2024 18:38:01)
17/10/2024 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018259-64.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 141
17/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018259-64.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
06/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
04/09/2024 20:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008538-54.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 141, 147, 165
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
19/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:00

Decisão interlocutória
19/08/2024 03:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 03:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032877
19/08/2024 03:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044249
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição
16/08/2024 15:42

Juntada de Petição
15/08/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.161,08
15/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.157,37
15/08/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.939,00
13/08/2024 21:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Carlin em 13/08/2024 21:10:30
13/08/2024 21:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Carlin em 13/08/2024 21:10:28
13/08/2024 21:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Carlin em 13/08/2024 21:10:26
13/08/2024 15:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/08/2024 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/08/2024 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2024 13:17

Juntada de Petição - ANDREY REIS SPULDARO / ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA (MG119645 - RODRIGO FIORESI XAVIER)
05/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
08/07/2024 20:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008538-54.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 147
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
21/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:53

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085385420238240091/SC referente ao evento 28
29/05/2024 17:28

Juntada de Petição
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/05/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2024 20:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/05/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110963-09.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 91
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017834-37.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
31/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/01/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/01/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017833-52.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 97
06/11/2023 11:52

Juntada de Petição
06/11/2023 11:52

Juntada de Petição
20/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
28/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017833-52.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 104
27/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 19:00

Decisão interlocutória
19/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017833-52.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 84
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/08/2023 17:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110963-09.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
21/07/2023 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008538-54.2023.8.24.0091/SC, 5110963-09.2022.8.24.0023/SC, 5017833-52.2022.8.24.0091/SC, 5017834-37.2022.8.24.0091/SC, 5017835-22.2022.8.24.0091/SC, 5018259-64.2022.8.24.0091/SC, 5000075-26.2023.
21/07/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 21/07/2023 17:58:00)
18/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:54

Despacho
18/07/2023 13:57

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala virtual 2 - 29/06/2023 16:30. Refer. Evento 69
30/06/2023 15:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/06/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:41

Juntada de Petição
22/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
02/06/2023 18:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala virtual 2 - 29/06/2023 16:30
29/05/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:56

Decisão interlocutória
03/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/02/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:41

Decisão interlocutória
16/02/2023 18:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:16

Decisão interlocutória
14/12/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/12/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027131546. Valor transferido: R$ 1.020,44
30/11/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 22:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSE02JC
24/11/2022 22:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA)
24/11/2022 22:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREY REIS SPULDARO)
24/11/2022 21:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/11/2022 21:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/11/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/11/2022 12:12

Remetidos os Autos - FNSE02JC -> FNSCONV
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
03/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 11:42

Decisão interlocutória
11/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:27

Juntada de Petição
26/09/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:30

Decisão interlocutória
16/09/2022 02:56

Conclusos para despacho
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/08/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 17:26

Decisão interlocutória
10/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:36

Juntada de Petição
03/08/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/07/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 10:00

Despacho
14/07/2022 16:04

Conclusos para despacho
12/07/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2022 19:05

Distribuído por dependência - Número: 50047125420228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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