TJSC - 5006010-17.2023.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARUJFP
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02/09/2025 19:13
Transitado em Julgado
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01/09/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006010-17.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: ARTHUR DA ROSA MORO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) INTERESSADO: ALINE DA ROSA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 135
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07/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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24/06/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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24/06/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 10:42
Retirada de pauta
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006010-17.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 92) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: ARTHUR DA ROSA MORO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) INTERESSADO: ALINE DA ROSA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 92
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19/05/2025 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/05/2025 13:43
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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16/05/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 10250441 Situação: Baixado.
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24/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:30
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/01/2025 01:07
Conclusos para decisão
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28/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:55
Determinada a intimação
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19/12/2023 15:49
Conclusos para decisão
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07/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2023 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR DA ROSA MORO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 18:03
Determinada a citação
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03/08/2023 14:59
Conclusos para despacho
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03/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/07/2023 18:32
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:21
Decisão interlocutória
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30/06/2023 15:44
Conclusos para despacho
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29/06/2023 18:54
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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29/06/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/06/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR DA ROSA MORO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/06/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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