25/07/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50581731520258240000/TJSC
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000200-32.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SACADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) DESPACHO/DECISÃO Em análise à manifestação da parte executada (processo 5000200-32.2018.8.24.0038/SC, evento 83, PET1), verifica-se que esta pugnou pelo cancelamento da penhora dos direitos sobre o imóvel matriculado sob nº 18.857 do 2º ofício de Registro de Imóveis de Joinville/SC, sob o fundamento de se tratar de bem de família.

Tem-se que, para tanto, o executado juntou tão-somente comprovante de energia em seu nome (processo 5000200-32.2018.8.24.0038/SC, evento 83, END2).

Nesse viés, entendo que a alegação não restou devidamente comprovada nos autos, notadamente diante da ausência de demonstração da inexistência de outro imóvel em nome do executado, capaz de demonstrar que o bem penhorado é, de fato, sua única moradia, afastando-se, a princípio, a proteção conferida pela Lei n.º 8.009/90 (art. 5º, parágrafo único).

Rejeito, assim, o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem penhorado.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inércia.

Intimem-se.
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:02

Despacho
10/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:28

Determinada a intimação
16/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/12/2023 11:00

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/11/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão - 21/08/2023 16:10:53)
05/10/2023 17:44

Juntada de Petição
18/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
27/06/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 79
15/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:14

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:09

Expedição de Mandado
15/06/2023 14:08

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2023 13:58

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/05/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/04/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:26

Despacho
14/09/2022 13:50

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/04/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:54). Refer. Evento 56
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:33:54). Refer. Evento 55
11/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:33:54). Refer. Evento 54
07/12/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159144420218240000/TJSC
10/09/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/08/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:10

Decisão interlocutória
22/07/2021 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159144420218240000/TJSC
04/06/2021 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159144420218240000/TJSC
03/05/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 12:51

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 17:51

Expedição de Alvará
27/04/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR KLEIMMANN. Justiça gratuita: Deferida.
27/04/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SACADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/04/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SACADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
27/04/2021 11:29

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV
06/04/2021 23:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50159144420218240000/TJSC
05/04/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/03/2021 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE05CV -> JVECONT
05/03/2021 14:32

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2021 17:02

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 17:04

Decisão interlocutória
24/02/2021 19:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2020 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2020 20:41

Determinada a intimação
30/10/2020 17:25

Juntada de Petição
25/09/2020 12:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
18/09/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 19:36

Juntada de Petição
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2020 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas
29/04/2020 17:53

Decisão interlocutória
24/04/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/03/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 07:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/07/2019 07:58

Juntada
24/07/2019 07:58

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677761469TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 § 4º CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ademir Kleimann
15/07/2019 16:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Cumprimento Sentença Art.523 § 4º CPC - Autoenvelopável - ARMP
09/10/2018 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
05/10/2018 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2018 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa e condenação em honorários advocatí
05/10/2018 17:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa e condenação em honorários advocatícios, conferidos a 10% (dez por cento) sobre o valor d
12/09/2018 19:03

Conclusos para despacho
03/09/2018 17:19

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0322367-26.2016.8.24.0038

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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