TJSC - 5008413-96.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 5008413-96.2023.8.24.0023/SC IMPETRANTE: FABIO PERY AMARALADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
16/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:26
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50084139620238240023/TJSC
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16/04/2025 17:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50084139620238240023/TJSC
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16/04/2025 17:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50084139620238240023/TJSC
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26/09/2024 17:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 14:56
Juntada de Petição
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 22:07
Juntada de Petição
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20/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2024 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 49
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09/07/2024 20:23
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2024 12:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/06/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 15:41
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
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03/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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15/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 17:44
Concedido em parte o Mandado de Injunção
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26/07/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2023 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 22/02/2023
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16/02/2023 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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16/02/2023 16:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/02/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2023 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4964176, Subguia 2647817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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15/02/2023 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4964176, Subguia 2647817
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2023 14:23
Juntada - Guia Gerada - FABIO PERY AMARAL - Guia 4964176 - R$ 13,89
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02/02/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 14:05
Determinada a citação
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01/02/2023 17:47
Conclusos para despacho
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27/01/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4924851, Subguia 2588496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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26/01/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4924851, Subguia 2588496
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26/01/2023 17:13
Juntada - Guia Gerada - FABIO PERY AMARAL - Guia 4924851 - R$ 281,06
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26/01/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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