05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000015-95.2025.8.24.0216/SCAUTOR: SIDNEY DA SILVA LESSAADVOGADO(A): LIANA DEBORA RAMOS SCOLARO (OAB SC031546)DESPACHO/DECISÃOhomologo o cálculo apresentado pelo INSS (evento 103, DOC2), para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
03/09/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:22

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000015-95.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: SIDNEY DA SILVA LESSAADVOGADO(A): LIANA DEBORA RAMOS SCOLARO (OAB SC031546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:04

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 08:27

Juntada de Petição
15/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000015-95.2025.8.24.0216/SCAUTOR: SIDNEY DA SILVA LESSAADVOGADO(A): LIANA DEBORA RAMOS SCOLARO (OAB SC031546)SENTENÇAIsso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Sidney da Silva Lessa contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, do benefício de auxílio-doença acidentário, a partir de 21/07/2024, devendo ser mantido até 09/09/2025, autorizada, em relação às parcelas vencidas, a compensação com eventuais benefícios previdenciários alcançados ao autor após o termo inicial estabelecido, desde que possuam o mesmo fato gerador.

Ainda, considerando a probabilidade do direito buscado, que decorre do julgamento de procedência da presente ação, somada à urgência do provimento, consubstanciada no caráter alimentar do benefício, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata implementação do benefício de auxílio doença ao autor, o que deverá ser comprovado nos autos pelo INSS em dez dias, a contar da intimação da presente sentença.

Sobre o valor devido, deverá incidir a Taxa SELIC (já composta por juros e correção monetária), nos termos da EC 113/21.

O INSS é isento de custas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual nº 17.654/2018).

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85 do Código de Processo Civil), sendo que a sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, embora ilíquido, o valor da condenação não é capaz de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias (Orientação CGJ n. 73/2019), apresentar nestes autos a memória de cálculo dos valores devidos à parte autora, observados os parâmetros fixados nesta sentença.
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2025 21:19

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 756,92
25/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 24/06/2025 19:21:39
24/06/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Despacho
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 17:53

Juntada de Petição
20/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000015-95.2025.8.24.0216/SC AUTOR: SIDNEY DA SILVA LESSAADVOGADO(A): LIANA DEBORA RAMOS SCOLARO (OAB SC031546) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Homologo o laudo apresentado no evento 46, DOC1.

Expeça-se alvará em favor do perito atuante no feito. 2.

Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a alegada ausência de qualidade de segurado especial, indicada pelo requerido no evento 54, DOC1. 3.

Oportunamente, retornem conclusos.
18/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:09

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição
12/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:20

Juntada de Petição
15/04/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição
08/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição
17/03/2025 15:10

Alterado o assunto processual
12/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028217220258240000/TJSC
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 10:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028217220258240000/TJSC
31/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:29

Decisão interlocutória
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028217220258240000/TJSC
24/01/2025 10:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50028217220258240000/TJSC
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:49

Terminativa - Declarada incompetência
07/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY DA SILVA LESSA. Justiça gratuita: Requerida.
06/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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