TJSC - 5005161-38.2025.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005161-38.2025.8.24.0113/SC RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): MICHEL GUERIOS NETTO (OAB PR036357)ADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS (OAB PR044164) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso. -
05/09/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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25/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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21/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2025 18:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/08/2025 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 01/08/2025 18:53:46)
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08/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:29
Conclusos para decisão
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30/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005161-38.2025.8.24.0113/SC AUTOR: ANA CAROLINA BORGES ZANONIADVOGADO(A): ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. -
07/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 18:17
Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (PR036357 - MICHEL GUERIOS NETTO / PR044164 - KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS)
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005161-38.2025.8.24.0113/SC AUTOR: ANA CAROLINA BORGES ZANONIADVOGADO(A): ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de reapreciação da tutela de urgência anteriormente indeferida, formulado por ANA CAROLINA BORGES ZANONI em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., sob o argumento de que novos documentos e fatos comprovariam a urgência da internação solicitada, notadamente laudo médico que indicaria quadro de compressão de raiz nervosa, com sintomas clínicos de maior gravidade.
Contudo, analisando os documentos acostados no Evento 13, especialmente o novo atestado médico, observo que, embora haja menção a quadro investigativo de compressão radicular e sintomas como edema e espasmos musculares, não há indicação expressa de risco iminente de vida ou de lesões irreparáveis, tampouco se evidencia a imprescindibilidade de imediata intervenção médica.
O relatório não é conclusivo quanto à emergência ou urgência nos moldes exigidos pelo art. 35-C da Lei 9.656/1998.
Ademais, conforme já assentado na decisão anterior (Evento 6), o plano de saúde encontra-se dentro do prazo legal de carência contratualmente previsto, não havendo elementos suficientes que justifiquem o afastamento dessa cláusula diante da situação clínica atual da autora.
Ressalte-se que o deferimento da tutela de urgência exige demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (CPC, art. 300), requisitos que, à luz dos novos elementos apresentados, ainda não restam plenamente preenchidos.
Diante do exposto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência.
Intime-se.
No mais, cumpra-se conforme determinado no Evento 6. -
18/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:50
Não Concedida a tutela provisória
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18/06/2025 18:10
Conclusos para decisão
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18/06/2025 18:08
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 00:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 19:15
Não Concedida a tutela provisória
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02/06/2025 16:12
Juntada de Petição
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02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005161-38.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 30/05/2025. -
30/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA BORGES ZANONI. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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