TJSC - 0000861-76.2017.8.24.0056
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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24/07/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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24/07/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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24/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000861-76.2017.8.24.0056/SC RÉU: ANDRESSA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MAURO EDUARDO BALTAZAR DE SOUZA (OAB SC035277)ADVOGADO(A): GLAUCO PIVA (OAB SC026021) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação do evento 184, DOC1, porquanto, em análise preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo, consoante certidão do evento 188, DOC1.
Acaso ausentes as razões recursais, intime(m)-se o(s) representante(s) do(s) apelante(s) para sua apresentação, dentro do prazo de 8 dias (ou de 16 dias em se tratando de defensor público), conforme art. 600 do CPP.
Após, intime(m)-se a parte adversa, para oferecer as contrarrazões no mesmo lapso temporal, conforme art. 600 do CPP.
Escoados os prazos, apresentadas as razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
23/07/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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23/07/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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23/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:40
Recebido o recurso de Apelação
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16/07/2025 18:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2025 18:13
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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18/06/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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12/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 184 Parte Isenta
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12/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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11/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000861-76.2017.8.24.0056/SCRELATOR: Luíza Maria SamulewskiRÉU: ANDRESSA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MAURO EDUARDO BALTAZAR DE SOUZA (OAB SC035277)ADVOGADO(A): GLAUCO PIVA (OAB SC026021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 09/06/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
09/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
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09/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:23
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/05/2025 15:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/05/2025 14:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/05/2025 16:00. Refer. Evento 149
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13/05/2025 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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12/05/2025 10:10
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
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02/05/2025 16:41
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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28/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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28/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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23/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2025 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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16/04/2025 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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07/04/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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07/04/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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03/04/2025 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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03/04/2025 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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03/04/2025 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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03/04/2025 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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02/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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02/04/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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02/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/04/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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02/04/2025 16:18
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/05/2025 16:00. Refer. Evento 139
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11/07/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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04/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:55
Despacho
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04/07/2024 16:35
Conclusos para despacho
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04/07/2024 16:34
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 11/07/2024 17:00. Refer. Evento 114
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04/07/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/05/2025 16:00
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14/06/2024 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
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11/06/2024 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 11/06/2024
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11/06/2024 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 11/06/2024
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06/06/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
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06/06/2024 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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05/06/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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05/06/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
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05/06/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
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05/06/2024 18:13
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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05/06/2024 18:13
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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05/06/2024 18:13
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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05/06/2024 18:13
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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12/04/2024 15:58
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:01
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
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12/01/2024 16:18
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
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07/11/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/10/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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30/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/10/2023 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 23:36
Decisão interlocutória
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26/10/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 11/07/2024 17:00
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02/08/2023 18:41
Conclusos para despacho
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02/08/2023 18:27
Juntado(a)
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02/08/2023 18:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA SILVA DE SOUZA - DENUNCIADO
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31/03/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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31/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/03/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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22/03/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/03/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 12:12
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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20/03/2023 15:55
Conclusos para despacho
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10/01/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/12/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/12/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2022 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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19/10/2022 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 18/10/2022
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/10/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/10/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2022 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANAGREICI MANFRIN PRETTO (por substituição em 16/08/2022 13:15:57)
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11/08/2022 15:53
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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04/05/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/04/2022 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/04/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2022 13:33:23)
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11/04/2022 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2022 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/03/2022 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/03/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/03/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 15:44
Determinada a intimação
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18/03/2022 10:50
Conclusos para despacho
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10/02/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/02/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/02/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2022 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2021 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2021 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE (por substituição em 18/01/2022 15:18:56)
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09/07/2021 12:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/07/2021 12:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA SILVA DE SOUZA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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15/12/2020 10:52
Juntada de Petição
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04/12/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/12/2020 19:46
Juntada de Petição
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01/12/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2020 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2020 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2020 13:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/11/2020 12:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o advogado Glauco Piva intimado para que no prazo de 10 dias, comprove seu cadastro junto ao Sistema de Assistência Judiciária, para expedição de requisição do pagamento dos honorários fixados.
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12/11/2020 12:51
Certidão emitida - Genérico
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13/10/2020 14:04
Juntada de documento
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25/09/2020 19:17
Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Estavam presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo o processado. Suspensão condicional do processo: Foi aceita pelo(s) acusado(s), mediante a(s) condição(ões) consistente(s) e
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09/09/2020 07:16
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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09/09/2020 07:16
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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02/09/2020 10:06
Juntada
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31/08/2020 13:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2020 13:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2020 13:04
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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31/08/2020 13:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao disposto na Portaria DF n. 6/2020, ficam intimadas as partes, para que no prazo de 5(cinco) informem telefone, contato de WhatsApp ou outro aplicativo similar, ou endereço de correio eletrônico (e-mail)
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27/08/2020 01:48
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/08/2020 01:48
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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22/07/2020 16:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/07/2020 16:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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06/05/2020 12:11
Juntada
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05/05/2020 16:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000837-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2020 Local: Oficial de justiça - Juliane de Cássia Petri da Silva Drozdek
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05/05/2020 16:21
Juntada
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05/05/2020 16:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2020 16:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2020 16:19
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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04/05/2020 19:24
Mero expediente - SAJ - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24.4.2020, a qual estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de
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04/05/2020 15:58
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 25/09/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
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13/03/2020 16:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000464-6 Situação: Cancelado em 05/05/2020 Local: Oficial de justiça -
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03/03/2020 02:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/02/2020 17:14
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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21/02/2020 15:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/02/2020 13:35
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad
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13/02/2020 13:38
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 15/05/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada
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23/04/2019 18:16
Conclusos para despacho
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23/04/2019 18:16
Juntada de documento
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30/01/2019 14:51
Mero expediente - SAJ - Ao cartório para que certifique os antecedentes criminais da denunciada, Andressa Silva de Souza.Após, retornem os autos conclusos para nova análise.
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23/01/2019 17:47
Conclusos para despacho
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06/11/2018 12:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.20003253-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/11/2018 10:50
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06/11/2018 12:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.18.20003252-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2018 10:50
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22/06/2018 20:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/06/2018 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/06/2018 14:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/06/2018 14:00
Recebidos os autos
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11/05/2018 18:43
Juntada de Ofício
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12/02/2018 08:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/02/2018 08:33
Juntada
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12/02/2018 08:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732222232TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegado de Polícia de Santa Cecília - SC Diligência : 01/02/2018
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24/01/2018 18:51
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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24/01/2018 18:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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20/11/2017 16:29
Remetido os autos à Delegacia de Polícia - Remetam-se os autos a Delegacia de origem para que no prazo de 30 (trinta) dias realize as diligencias mencionadas na fl. 16.Após vista ao Ministério Público.Cumpra-se.
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17/11/2017 16:45
Conclusos para despacho
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12/11/2017 19:31
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSCC.17.20003585-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2017 19:06
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22/09/2017 10:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/09/2017 15:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2017 15:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/09/2017 16:59
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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