TJSC - 0900446-57.2010.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:25
Baixa Definitiva
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14/08/2025 14:25
Transitado em Julgado
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31/07/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900446-57.2010.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declaro extinto o crédito aqui em cobrança (art. 156, V, do CTN) e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA, forte no art. 924, V, do CPC/2015. -
12/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:04
Declarada decadência ou prescrição
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12/06/2025 02:42
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
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16/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/04/2024 17:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/04/2024 17:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/07/2021 11:52
Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA (SC026943 - EVERTON GANDOLFI JARDIM)
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18/12/2020 12:36
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
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14/08/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2020 03:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 03:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2020 22:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2020 23:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 03:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 04:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 08:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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29/09/2019 04:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/09/2019 09:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2019 09:43
Suspensão - art. 40 LEF
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17/09/2019 09:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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17/05/2019 16:40
Conclusos para decisão interlocutória
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17/05/2019 16:20
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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05/10/2018 06:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/09/2018 12:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/09/2018 12:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da necessidade do preparo das diligências necessárias à realização dos atos de penhora, avaliação e registro da penhora, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequent
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25/09/2018 11:53
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório retro.
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06/02/2018 03:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2016 01:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2016 19:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da necessidade do preparo das diligências necessárias à realização dos atos de penhora, avaliação e registro da penhora, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequent
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04/08/2015 12:56
Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Trata-se de Execução Fiscal na qual a parte executada nomeou à penhora o bem descrito à p.16. Instado a se manifestar, o exequente recusou a nomeação, requerendo que seja determinada a penhora sobre o imóvel gerador do d
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30/03/2012 12:00
Juntada de Petição
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22/03/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/03/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/03/2012 12:00
Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora
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12/03/2012 12:00
Juntada de documento
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12/03/2012 12:00
Juntada de documento
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12/03/2012 12:00
Juntada de Petição
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01/02/2012 02:34
Juntada
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26/01/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR050419651TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 26/01/2012
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20/01/2012 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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18/01/2012 12:00
Juntada de Petição
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18/12/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/12/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/12/2011 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR037355421TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica -
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07/12/2011 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR037355421TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Marisca
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04/08/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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01/08/2011 17:24
Juntada
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17/01/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
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17/01/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica
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30/12/2010 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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30/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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