04/09/2025 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 04/09/2025
14/08/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
14/08/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
13/08/2025 16:22

Expedição de Mandado - BONCEMAN
13/08/2025 16:22

Expedição de Mandado - BONCEMAN
11/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001936-37.2023.8.24.0159/SC AUTOR: TIAGO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)RÉU: SAMIRA RUANA CARDOSO KOWALSKIADVOGADO(A): MOISES FORMENTIN REINALDO (OAB SC055149)ADVOGADO(A): FILIPI CORREA DE OLIVEIRA (OAB SC051181) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao feito, verifica-se que os títulos executivos não circularam, o que afasta a incidência plena dos princípios da abstração e da autonomia cambiária.

Nessa hipótese, admite-se a discussão da causa debendi, autorizando a devedora a demonstrar a inexistência ou ilicitude da relação subjacente.

Dessa forma, considerando a alegação da parte ré de prática de agiotagem pelo autor e visando resguardar o contraditório e a ampla defesa, mostra-se imprescindível a abertura da fase instrutória, com a oportunização da produção de prova oral requerida pelas partes.

Nesse sentido, colhe-se do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CHEQUE.

INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.

PRELIMINAR.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA ORIGEM.

PROCEDÊNCIA.

AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.

POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI DEVIDO À AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO CHEQUE.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A TESE DE DESACORDO COMERCIAL E RECEBIMENTO DO CHEQUE DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA.

NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5005069-32.2020.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Stephan K.

Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2025 - grifei).

Diante do exposto: 1. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (evento 42, PET1 e evento 43, PET1).

Intimem-se pessoalmente as partes na forma do art. 385, § 1º, do CPC, advertindo-os de que sua ausência ou recusa em depor estará sujeita à aplicação da pena de confesso. 2. Considerando a instituição do Juízo 100% Digital (Res.

GP/CGJ n. 29/2020, com redação dada pela Res.

GP/CGJ n. 22/2021), a celeridade, economia processual e informalidade que norteiam os Juizados Especiais (art. 62 da Lei n. 9.099/95), DESIGNO o dia 18/09/2025, às 17h, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, por meio de videoaudiência. 2.1. Advirto que a participação no ato ocorrerá mediante acesso à sala virtual, por meio do link fornecido ao participante no ato da intimação, ficando ciente de que: (a) deverá ingressar na sala no horário indicado e aguardar instruções; (b) é recomendável a utilização de fone de ouvido; (c) é necessário estar em local silencioso, sem a presença e interferência de outras pessoas; (d) caso o participante não possua conhecimentos e/ou recursos tecnológicos suficientes para participar do ato por videoconferência, deverá comparecer ao Fórum desta Comarca ou à Sala Passiva da Comarca em que reside (neste caso, isso deverá ser informado nos autos com a maior brevidade possível a fim de que seja verificada a disponibilidade da sala passiva (acaso residente neste Estado). 2.2. A intimação das testemunhas eventualmente arroladas competirá aos advogados, na forma do art. 455, § 1º, do CPC/2015, observado o disposto no § 2º. A intimação será judicial apenas nas hipóteses legais.

A inércia do advogado em providenciar a intimação importará presunção de desistência da prova. 2.3. Ficam cientes os advogados e o Ministério Público que o acesso à videoaudiência pode ser feito por mero clique no respectivo link (que constará de ato ordinatório a ser providenciado pelo cartório), sendo desnecessário o envio por servidor deste Juízo.

Intimem-se/requisitem-se.
09/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:34

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/09/2025 17:00
09/06/2025 11:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 14:25

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 61
20/01/2025 14:25

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 18:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 23:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição
21/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 10:07

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:33

Determinada a intimação
13/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024 14:24

Intimado em audiência
25/04/2024 14:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 25/04/2024 14:00. Refer. Evento 19
25/04/2024 13:56

Juntada de Petição
25/04/2024 13:47

Juntada de Petição
25/04/2024 11:37

Juntada de Petição - SAMIRA RUANA CARDOSO KOWALSKI (SC051181 - FILIPI CORREA DE OLIVEIRA)
03/04/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 02/04/2024
31/03/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
22/03/2024 18:28

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:46

Despacho
26/02/2024 16:34

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 25/04/2024 14:00
21/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 13:55

Intimado em audiência
05/12/2023 13:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/12/2023 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 05/12/2023 13:10. Refer. Evento 3
09/11/2023 16:43

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2023 15:41

Juntada de Petição
10/10/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:31

Decisão interlocutória
09/10/2023 16:18

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 05/12/2023 13:10
04/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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