TJSC - 5004472-27.2024.8.24.0081
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Xaxim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004472-27.2024.8.24.0081/SCRÉU: ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDAADVOGADO(A): LAILA BEATRIZ MAGALHAES (OAB SC073452)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de conhecimento, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
REVOGO eventual tutela de urgência concedida nos autos.
Eventuais custas processuais conforme o ajuste ou, em não havendo, (a) as custas deverão ser pagas na forma do art. 90, § 2º e 3º, do CPC, não contemplando diligências de Oficial de Justiça, devida pela parte que as requereu e não as adiantou no curso do processo (Circular 68/2016); (b) ao passo que os honorários advocatícios sucumbenciais poderão ser objeto de discussão em via autônoma, conforme art. 85, § 18, todos do CPC, ressalvada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos (CPC, art. 98 a 102, e Lei n. 1.060/1950).
Em sendo o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; e b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre bens no decorrer do processo - salvo estipulação diversa no acordo, caso em que a parte interessada deverá comunicar o juízo o momento em que tais restrições serão levantadas, sem prejuízo da intimação da outra parte para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. -
04/07/2025 18:51
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004472-27.2024.8.24.0081/SCRELATOR: GUILHERME SILVA PEREIMAAUTOR: EDINAEL DOS REIS VALENTEADVOGADO(A): CELSO CENCI (OAB SC032198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/06/2025 - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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16/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004472-27.2024.8.24.0081/SC AUTOR: EDINAEL DOS REIS VALENTEADVOGADO(A): CELSO CENCI (OAB SC032198)RÉU: ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDAADVOGADO(A): LAILA BEATRIZ MAGALHAES (OAB SC073452) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar – no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) –, no mesmo prazo, o nome completo delas, consoante disciplina o art. 450 do CPC.
Destaca-se, diante da vigência da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 as testemunhas residentes em outra comarca serão ouvidas por videoconferência, não sendo mais possível a expedição de cartas precatórias. Assim, para evitar tumulto processual com designação de mais de uma audiência nos autos ou demora para designação do ato (considerando que a pauta de audiências da sala passiva deve coincidir com a da sala ativa), poderá a parte optar por trazer sua testemunha neste Juízo, o que deverá ser informado na mesma petição. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo – ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC). -
13/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004472-27.2024.8.24.0081/SC AUTOR: EDINAEL DOS REIS VALENTEADVOGADO(A): CELSO CENCI (OAB SC032198) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
11/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 16:24
Juntada de Petição - ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA (SC073452 - LAILA BEATRIZ MAGALHAES)
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20/05/2025 20:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
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14/04/2025 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINAEL DOS REIS VALENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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14/04/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 23:11
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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11/04/2025 23:11
Determinada a intimação
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11/04/2025 16:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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26/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:04
Determinada a intimação
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05/12/2024 16:04
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINAEL DOS REIS VALENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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