30/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA GONCALVES DEMO. Justiça gratuita: Deferida.
15/08/2025 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 10:09

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
25/07/2025 19:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:38

Determinada a citação
08/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076132-22.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUCIA GONCALVES DEMOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO I. Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, intime-se aquela para que comprove a alegada hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos, comprovantes de rendimentos atualizado (holerite, extrato INSS etc.), declaração de imposto de renda, comprovantes idôneos de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários etc.), ou qualquer outro que considere essencial.

Insta salientar que a referida declaração de imposto de renda deve ser juntada aos autos na íntegra ou sua negativa deve ser emitida pela Receita Federal, no sítio eletrônico: servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp Registra-se, desde já, que este juízo adota como parâmetro objetivo para concessão do benefício, o mesmo utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), com fundamento no seguinte precedente: "Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Apelação Cível n. 2010.007012-5/TJSC).

II. Importa destacar que, com supedâneo no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil e o art. 5º Resolução cm n. 3 de 11 de março de 2019 do TJSC, é possível o parcelamento das custas judiciais iniciais, em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas conforme os padrões do CGJSC/TJSC.

III.

Salienta-se, ainda, que também está disponível no eproc, desde o dia 20 de maio de 2020, a possibilidade de se pagar as custas por meio de parcelamento no cartão de crédito em até 12 (doze) vezes, independente de autorização judicial.

IV. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira ou o recolhimento das custas, observadas todas as possibilidades acima descritas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
11/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:48

Determinada a intimação
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076132-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 30/05/2025.
30/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA GONCALVES DEMO. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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