TJSC - 5012222-29.2025.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 22:37
Baixa Definitiva
-
19/06/2025 22:37
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002321-11.2019.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
-
19/06/2025 22:36
Expedição de ofício
-
19/06/2025 22:36
Transitado em Julgado
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17/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 16:45
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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17/06/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2025 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012222-29.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 30/05/2025. -
30/05/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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