TJSC - 5019799-94.2021.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 00:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 14/06/2024 00:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 14/06/2024 00:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

  • 13/06/2024 14:35

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 30/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83

  • 08/04/2024 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

  • 22/03/2024 15:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/03/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7423384, Subguia 3861500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 19/03/2024 19:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7423384, Subguia 3861500

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 83

  • 15/03/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:06

    Juntada - Guia Gerada - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - Guia 7423384 - R$ 26,06

  • 05/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:04

    Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

  • 26/02/2024 13:51

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50197999420218240023

  • 24/05/2022 22:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 24/05/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/05/2022 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (27/04/2022). Guia: 3396044 Situação: Baixado.

  • 28/04/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3396044, Subguia 1837113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 28/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2022 12:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3396044, Subguia 1837113

  • 26/04/2022 12:28

    Juntada - Guia Gerada - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - Guia 3396044 - R$ 583,58

  • 26/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:05

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/04/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/03/2022 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 18/03/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2022 17:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2022 15:40

    Denegada a Segurança

  • 03/08/2021 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2021 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 10/05/2021

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 06/05/2021 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 06/05/2021 15:02:50)

  • 05/05/2021 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2021 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/04/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 30/04/2021 17:57

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/04/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1559514, Subguia 966376 - Boleto pago (1/1) - R$ 64,41

  • 28/04/2021 17:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1559514, Subguia 966376

  • 27/04/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 14:08

    Juntada - Guia Gerada - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - Guia 1559514 - R$ 64,41

  • 27/04/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2021 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1516258, Subguia 944244 - Boleto pago (1/1) - R$ 4.915,28

  • 19/04/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/04/2021 18:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1516258, Subguia 944244

  • 16/04/2021 18:30

    Juntada - Guia Gerada - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - Guia 1516258 - R$ 4.915,28

  • 16/04/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 15:56

    Determinada a intimação

  • 09/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2021 19:55

    Determinada a intimação

  • 12/03/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2021 17:31

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 13:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00

  • 02/03/2021 19:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 02/03/2021 19:10

    Juntada - Guia Gerada - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA Guia nº 1.307.326 - R$ 280,00

  • 02/03/2021 19:10

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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