TJSC - 5019799-94.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
26/02/2024 13:39
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
27/11/2023 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 16:11
Juntada de Petição
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019799-94.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
05/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2023 09:48
Despacho
-
23/09/2023 09:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
21/09/2023 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
21/09/2023 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/09/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2023 23:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
13/07/2023 14:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019799-94.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/06/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
20/06/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
31/05/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/05/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
31/05/2023 12:11
Retirado de pauta
-
31/05/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
31/05/2023 11:57
Despacho
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5019799-94.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 21:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/04/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/04/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
12/04/2023 13:09
Retirado de pauta
-
12/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
12/04/2023 12:42
Despacho
-
06/04/2023 16:27
Juntada de Petição
-
17/03/2023 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
17/03/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/03/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
01/03/2023 18:43
Retirado de pauta
-
01/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
01/03/2023 17:28
Despacho
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
-
03/02/2023 21:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
03/02/2023 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
03/02/2023 21:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
07/06/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
07/06/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/06/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/06/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/06/2022 10:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
01/06/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 12:39
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
25/05/2022 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
25/05/2022 12:09
Despacho
-
24/05/2022 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (27/04/2022). Guia: 3396044 Situação: Baixado.
-
24/05/2022 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000166-23.2014.8.24.0026
Comercio de Material de Construcao Micar...
Arno Mattos
Advogado: Marcos Roberto Hasse
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/06/2020 00:00
Processo nº 5014648-51.2023.8.24.0000
Criciuma Construcoes LTDA
Eraldo Pereira
Advogado: Greici Kellen da Silva Nunes
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/03/2023 17:29
Processo nº 0017964-60.2010.8.24.0018
Transportes Marvel LTDA
Estado de Santa Catarina
Advogado: Claudio Filippi Chiella
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2013 06:57
Processo nº 0017964-60.2010.8.24.0018
Estado de Santa Catarina
Os Mesmos
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 16:14
Processo nº 0301561-92.2014.8.24.0020
Vd Log Transportes LTDA - ME
Jbs Aves LTDA.
Advogado: Jeane Koch Bruni
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/08/2025 14:51