TJSC - 5037305-84.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002677-64.2010.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 37, 50, 66, 74
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08/11/2024 09:09
Baixa Definitiva
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07/11/2024 19:06
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
-
07/11/2024 12:43
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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07/11/2024 12:43
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC
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07/11/2024 12:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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04/11/2024 11:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/11/2024 11:36
Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037305-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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01/08/2024 13:19
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/05/2024 17:46
Recurso Especial - negado seguimento
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28/02/2024 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2024 17:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/01/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/11/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
31/10/2023 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 15:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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20/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037305-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 12:31
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1
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19/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 19:04
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
18/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
30/08/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/08/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037305-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
24/07/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
21/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
21/06/2023 16:31
Concedida em parte a Tutela Provisória
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21/06/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/06/2023). Guia: 5831563 Situação: Baixado.
-
21/06/2023 11:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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