05/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:55

Determinada a intimação
21/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 22:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
18/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JUNIOR CANDATTEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031814-38.2024.8.24.0008/SC RÉU: VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB SP198103)RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10730346 Situação: Baixado.
25/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031814-38.2024.8.24.0008/SCAUTOR: EDSON JUNIOR CANDATTENADVOGADO(A): ANDREIA CRISTIANE CAMPI BENVENUTTI (OAB SC047293)ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150)RÉU: VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB SP198103)RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por EDSON JUNIOR CANDATTEN em face de VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.? Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:24

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Indenização por dano moral
03/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 16:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 001 - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 16
13/03/2025 16:35

Intimado em audiência
13/03/2025 14:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição
12/03/2025 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
12/03/2025 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição
28/02/2025 12:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2025 11:17

Juntada de Petição
24/01/2025 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
09/12/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 13/03/2025 14:00
28/11/2024 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - EXCLUÍDA
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:55

Decisão interlocutória
15/10/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/10/2024 11:23

Juntada de Petição
15/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JUNIOR CANDATTEN. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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